0800352-68.2020.8.14.0062

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ALICE ALVES DA SILVA

CPF 758.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISIANE ARAUJO SALGADO

OAB/PA 27497•Representa: ATIVO

BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PA 27009•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2025, 15:35

Declarada incompetência

04/11/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 11:37

Recebidos os autos

04/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•16/06/2020, 13:30

Decisão

•16/06/2020, 13:34

Decisão

•16/06/2020, 13:37

Despacho

•06/04/2021, 10:52

Despacho

•04/05/2021, 13:10

Decisão

•09/06/2021, 12:20

Decisão

•10/06/2021, 15:38

Despacho

•03/05/2022, 13:05

Despacho

•04/05/2022, 14:35

Despacho

•12/05/2023, 07:58

Decisão do 2º Grau

•22/08/2023, 22:32

Despacho

•05/12/2023, 14:26

Despacho

•08/12/2023, 10:54

Decisão

•18/03/2024, 10:03

Decisão

•09/05/2024, 21:55