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0022839-86.2018.8.14.0401
Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
DEYVID SANTOS DO AMARAL
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/06/2022, 08:44Baixa Definitiva
09/06/2022, 08:43Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:14Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 13:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:09Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:09Juntada de Petição de certidão
04/05/2022, 19:17Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:57Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:57Conhecido o recurso de DEYVID SANTOS DO AMARAL (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LUIZ CESAR TAVARES BIBAS - CPF: 028.474.422-00 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
03/05/2022, 12:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 14:48Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 21:32Juntada de Petição de certidão
11/04/2022, 06:54Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 22:01Documentos
Documento de Migração
•20/10/2021, 12:50
Documento de Migração
•20/10/2021, 12:50
Documento de Migração
•20/10/2021, 14:15
Despacho
•10/03/2022, 13:46
Ato Ordinatório
•11/03/2022, 09:37
Ato Ordinatório
•11/03/2022, 09:38
Acórdão
•03/05/2022, 12:28
Certidão
•04/05/2022, 19:17