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0804780-51.2021.8.14.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Partes do Processo
WILKER FARIAS FERREIRA
JUSTICA PUBLICA
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2022, 17:11Ato ordinatório praticado
07/05/2022, 17:09Baixa Definitiva
07/05/2022, 17:04Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGE-SE CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL POR ENTENDER O JUÍZO A QUO NÃO SATISFAZER O AGRAVANTE O REQUISITO SUBJETIVO. PROVIMENTO DO RECURSO. Da análise dos autos, entende esta relatora que os requisitos objetivo e subjetivo encontram-se satisfeitos, o registro de falta grave cometida há aproximadamente três anos, sem outro incidente posterior que desabone a sua conduta carcerária, não pode obstar indefinidamente a concessão do ben
05/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:59Juntada de Certidão
04/05/2022, 14:56Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/12/2021, 17:08Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021, 12:35Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 09:46Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 09:43Juntada de Ofício
17/12/2021, 09:27Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/12/2021, 22:44Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021, 19:44Documentos
Documento de Comprovação
•27/05/2021, 13:30
Documento de Comprovação
•27/05/2021, 13:30
Documento de Comprovação
•27/05/2021, 13:30
Despacho
•04/08/2021, 13:49
Ato Ordinatório
•05/08/2021, 08:29
Ato Ordinatório
•05/08/2021, 08:29
Acórdão
•16/12/2021, 22:44
Ato Ordinatório
•17/12/2021, 09:43
Certidão
•17/12/2021, 12:35
Ato Ordinatório
•07/05/2022, 17:09