0807336-04.2020.8.14.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra A Mulher de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTAREM

Autor

WELLINGTON SOARES DOS SANTOS

Terceiro

WELLINGTON SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:35

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

04/08/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

21/06/2022, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ARTS. 147 (AMEAÇA) E 148, §1º, INCISO I (SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, QUALIFICADO EM RAZÃO E A VÍTIMA SER COMPANHEIRA DO AGENTE), AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ART. 7º, I E II, DA LEI 11.340/2006, COM FULCRO NO ART. 387, DO CPP. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. DA ALMEJADA ABSORÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA PELO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. CABIMENTO. DO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2021, 17:19

Juntada de Ofício

29/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 23:17

Documentos

Despacho

•09/12/2020, 12:05

Despacho

•09/12/2020, 13:56

Despacho

•09/12/2020, 13:58

Decisão

•14/12/2020, 15:06

Despacho

•08/01/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:26

Decisão

•21/01/2021, 12:59

Decisão

•11/02/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:24

Decisão

•26/03/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 20:28