0800056-04.2021.8.14.0000

Correição Parcial CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

NEEMIAS DA SILVA SOUSA FILHO

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS

Reu

NEEMIAS DA SILVA SOUSA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO PAULO CARDOZO DA SILVA

OAB/TO 6428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 16:11

Baixa Definitiva

07/05/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:08

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CORREIÇÃO PARCIAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – JUÍZO CORRIGIDO INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL REFERENTE A INSISTÊNCIA NA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE – Procedência. É sabido que a correição parcial é um recurso que visa a impugnação de atos judiciais de conteúdo decisório, eivados por error in procedendo, para os quais não haja previsão de recurso específico. Assim, analisando os autos, percebe-se que o juízo realmente procedeu em erro ao indeferir o pleito ministerial

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:06

Juntada de Certidão

04/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/01/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:15

Juntada de Ofício

17/12/2021, 09:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/12/2021, 22:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2021, 15:35

Documentos

Despacho

•12/01/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:26

Acórdão

•16/12/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 16:11