0807542-64.2022.8.14.0401

Apelação CriminalMedidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

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Partes do Processo

LUAN VASCONCELOS RODRIGUES

CPF 527.***.***-53

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADHARA ABDALA NOGUEIRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NAYANE SADALLA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES

OAB/PA 27102•Representa: ATIVO

KRYSA RAFAELY CARVALHO FARIAS

OAB/PA 35406•Representa: ATIVO

ANDRE DA CONCEICAO MONTEIRO

OAB/PA 23500•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP)

30/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:35

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

01/09/2025, 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2025, 21:08

Determinação de redistribuição por prevenção

26/08/2025, 20:03

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 16:30

Decisão

•09/05/2022, 12:18

Sentença

•07/06/2022, 12:58

Sentença

•20/09/2022, 11:30

Decisão

•15/12/2022, 13:08

Decisão

•28/04/2023, 12:11

Decisão

•13/05/2023, 08:14

Despacho

•16/05/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:43

Despacho

•16/05/2023, 09:43

Decisão

•23/08/2023, 11:44

Decisão

•29/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:11

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 11:11

Decisão

•26/08/2025, 20:03