0800386-68.2021.8.14.0010

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Autor

FRANCY DOUGLAS OLIVEIRA VAZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 25/05/2022

28/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de FRANCY DOUGLAS OLIVEIRA VAZ em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 21:34

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: RUA VEREADOR COSTA LEITE, 92, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Requerido: FRANCY DOUGLAS OLIVEIRA VAZ Endereço: Nome: FRANCY DOUGLAS OLIVEIRA VAZ Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, 545, CASTANHEIRA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Adv Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0800386-68.2021.8.14.0010

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:02

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

01/04/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:52

Juntada de Certidão

07/04/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 16:39

Documentos

Sentença

•01/04/2022, 15:12