0859368-46.2019.8.14.0301

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 478.469,43

Orgao julgador

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUCIANA BARROS BARRAL DO NASCIMENTO

CPF 005.***.***-88

Autor

EDUARDO FAGURY VIDEIRA MARCELIANO

CPF 518.***.***-15

Autor

CITY ENGENHARIA LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-59

Reu

CITING SPE TIMBIRAS EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL AUGUSTO CORREA

OAB/PA 12815•Representa: ATIVO

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179•Representa: PASSIVO

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB/PA 19067•Representa: PASSIVO

JOAO VICTOR RIBEIRO FERNANDES

OAB/PA 27921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

05/05/2025, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/04/2025, 18:01

Determinação de redistribuição por prevenção

25/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 11:07

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 15:30

Documentos

Decisão

•31/01/2020, 13:17

Decisão

•04/02/2020, 10:14

Decisão

•27/02/2020, 13:19

Decisão

•28/02/2020, 11:31

Decisão

•12/03/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 11:37

Despacho

•13/08/2021, 11:32

Despacho

•18/08/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:59