0033625-82.2010.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.853,36

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO GUIMARAES

OAB/PA 5964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2020, 12:54

Baixa Definitiva

29/07/2020, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de IVANY MURTA LOURINHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2020, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2020, 09:50

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2020, 09:03

Conclusos para julgamento

31/01/2020, 13:42

Documentos

Documento de Migração

•27/08/2019, 09:14

Documento de Migração

•27/08/2019, 09:14

Acórdão

•15/10/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 14:47

Acórdão

•31/03/2020, 18:58