0841047-55.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2022

Valor da Causa

R$ 187.293,62

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

LUANA CASTRO DOS REIS VILHENA

CPF 667.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERSON QUARESMA DA SILVA

OAB/PA 17266•Representa: ATIVO

GABRIEL PEREIRA LIRA

OAB/PA 17448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUANA CASTRO DOS REIS VILHENA Advogado(s): VANDERSON QUARESMA DA SILVA, GABRIEL PEREIRA LIRA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Versam os presentes autos sobre recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ªVara de Fazenda da Capital, nos autos PROCESSO Nº 0841047-55.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) COMARCA: BELéM

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 12:57

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUANA CASTRO DOS REIS VILHENA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: AÇÃO ORDINÁRIA. Assunto: PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Requerente: LUANA CASTRO DOS REIS VILHEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0841047-55.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:34

Julgado improcedente o pedido

26/07/2023, 13:15

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 14:24

Decisão

•05/05/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:16

Decisão

•10/03/2023, 19:35

Decisão

•17/03/2023, 13:01

Sentença

•26/07/2023, 13:15

Sentença

•02/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:58