0802340-23.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

HALAN PEREIRA DE SOUZA

CPF 002.***.***-47

Autor

SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS

OAB/PA 24293•Representa: ATIVO

ELINES SILVA OLIVEIRA

OAB/PA 24219•Representa: ATIVO

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI

OAB/PA 24211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:31

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de HALAN PEREIRA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de HALAN PEREIRA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de HALAN PEREIRA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de HALAN PEREIRA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•24/01/2019, 08:56

Decisão

•19/08/2019, 11:57

Decisão

•20/08/2019, 10:48

Despacho

•15/10/2019, 15:30

Despacho

•16/10/2019, 16:16

Sentença

•16/04/2020, 15:09

Sentença

•20/04/2020, 18:25

Despacho

•19/08/2020, 21:03

Despacho

•26/08/2020, 20:21

Decisão

•29/04/2021, 17:05

Decisão

•29/04/2021, 21:02

Decisão

•29/05/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 12:35

Petição

•14/07/2021, 15:20