0800146-17.2018.8.14.0097

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.098,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

PAULO VICTOR MATOS DE LIMA

CPF 981.***.***-49

Autor

BENEVIDES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE BENEVIDES - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Terceiro

MUNICIPIO DE BENEVIDES

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS

OAB/PA 26133•Representa: ATIVO

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PA 8106•Representa: ATIVO

EMANOELLE LOBATO SAMPAIO

OAB/PA 17281•Representa: PASSIVO

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA

OAB/PA 29320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Recurso extraordinário admitido

04/05/2026, 16:06

Desentranhado o documento

04/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2025, 12:37

Publicado Ementa em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:00

Documentos

Decisão

•17/12/2018, 13:56

Decisão

•14/03/2019, 11:05

Despacho

•10/04/2019, 11:20

Despacho

•22/05/2019, 10:51

Despacho

•06/05/2022, 08:14

Despacho

•11/05/2022, 11:21

Despacho

•05/08/2022, 08:42

Sentença

•16/02/2023, 12:40

Despacho

•27/07/2023, 10:17

Decisão

•16/04/2024, 12:11

Decisão

•16/04/2024, 13:18

Decisão

•25/03/2025, 16:22

Decisão

•25/03/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:54