0808853-82.2020.8.14.0006

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

EMPRESA DE PESQUISAS TECNICAS - EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 13/12/2022

13/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:55

Juntada de Acórdão

13/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISAS TECNICAS - EIRELI em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISAS TECNICAS - EIRELI em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:19

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808853-82.2020.8.14.0006. IMPETRANTE: EMPRESA DE PESQUISAS TECNICAS - EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: REBEKA GOMES MONTEIRO DO NASCIMENTO - PE31906 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido Nome: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA Endereço: Rua dos Mundurucus, 1482, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 6 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Abuso de Poder]

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:37

Documentos

Decisão

•27/11/2020, 19:58

Decisão

•30/11/2020, 09:02

Decisão

•02/12/2020, 19:01

Decisão

•03/12/2020, 10:57

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 12:45

Petição

•13/01/2021, 13:43

Decisão do 2º Grau

•02/02/2021, 09:28

Decisão

•03/08/2021, 13:24

Decisão

•03/08/2021, 13:45

Decisão

•24/11/2021, 07:58

Decisão

•10/12/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:55

Sentença

•29/04/2022, 14:02

Sentença

•06/05/2022, 08:37