0000610-30.2021.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

KARLEYCE

Terceiro

CLAUDEMIR DA SILVA CONCEICAO ALMEIDA

Terceiro

GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO

CPF 005.***.***-40

Reu

KARLEYCE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de KLARLEYANE MARTA ANESIA MARTINS ALMEIDA em 19/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:58

Juntada de Ofício

05/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0000610-30.2021.8.14.0401 ESTUPRO – VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA EX-COMPANHEIRA – LEI MARIA DA PENHA ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Autos: Ação Penal – Estupro Acusado: GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO SENTENÇA O Ministério Público denunciou GARRY LINIKER SILVA ESTUMANO, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 217-A, §1º, do CPB, por ter cometido o crime de estup

29/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/07/2021, 13:31

Decisão

•22/08/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:05

Despacho

•04/04/2022, 13:23

Despacho

•04/05/2022, 12:05

Despacho

•06/05/2022, 08:38

Despacho

•22/08/2022, 10:59

Despacho

•10/11/2022, 13:49

Sentença

•28/03/2023, 12:51