0805893-06.2022.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

GABRIEL SABAG DEL CASTILHO

CPF 082.***.***-58

Autor

SEFA PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR

OAB/PA 14562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:27

Baixa Definitiva

22/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de GABRIEL SABAG DEL CASTILHO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL SABAG DEL CASTILHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2022, 00:01

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: GABRIEL SABAG DEL CASTILHO ADVOGADO: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR – OAB/MA nº 14.562 IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ENDEREÇO: AVENIDA VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 110 - CEP 66.053-000. BELÉM-PA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA JULGAMENTO DO MANDAMUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IMPETRADO. PROCESSO Nº 0805893-06.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:00

Indeferida a petição inicial

16/05/2022, 17:05

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GABRIEL SABAG DEL CASTILHO ADVOGADO: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR – OAB/MA nº 14.562 IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ENDEREÇO: AVENIDA VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 110 - CEP 66.053-000. BELÉM-PA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0805893-06.2022.8.14.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Vistos, etc. Considerando que o mandado de segurança foi distribuído, equivocadamente, ao Tribunal Pleno deste Tribunal, determino a devolução dos autos à S

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:36

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 09:02

Despacho

•06/05/2022, 09:58

Despacho

•06/05/2022, 13:36

Decisão

•16/05/2022, 17:05

Decisão

•17/05/2022, 09:00