0819810-67.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 57.292,38

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF 236.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 10:30

Juntada de petição

16/08/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, Campina. telefone: (91) 3110-7428 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 5 de maio de 2022. _______________________________________ HIGOR BRUNO AUZIER SAR

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2020, 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2020, 08:08

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:55

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:15

Juntada de Petição de apelação

12/06/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:07

Documentos

Documento de Comprovação

•09/04/2019, 09:31

Decisão

•09/04/2019, 14:02

Decisão

•09/05/2019, 10:58

Sentença

•12/06/2020, 09:07

Decisão

•07/08/2020, 08:08

Acórdão

•03/05/2022, 13:27