Voltar para busca
0005352-81.2005.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2005
Valor da Causa
R$ 68.650,07
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
09/11/2025, 13:55Decorrido prazo de J H S DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
09/11/2025, 13:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.
07/11/2025, 21:11Juntada de documento de migração
21/08/2025, 13:04Conclusos para decisão
20/08/2025, 13:06Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 18:09Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 02:01Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 11:06Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 11:06Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025, 10:19Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2025, 10:19Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
23/03/2025, 18:10Conclusos para decisão
22/01/2025, 08:37Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 11:12Documentos
Documento de Migração
•29/09/2021, 10:27
Documento de Migração
•29/09/2021, 10:27
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 11:03
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 11:04
Decisão
•13/09/2024, 15:46
Decisão
•08/01/2025, 13:35
Decisão
•14/07/2025, 10:19
Decisão
•14/07/2025, 11:06
Documento de Comprovação
•13/08/2025, 18:09