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0005377-94.2005.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2005
Valor da Causa
R$ 38.533,11
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.
24/02/2026, 20:57Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 19:37Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 12:00Embargos de declaração acolhidos
03/12/2025, 10:51Conclusos para decisão
20/01/2025, 09:58Expedição de Certidão.
20/01/2025, 09:58Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025, 15:54Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 11:06Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024, 13:23Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.
28/05/2022, 09:55Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
28/05/2022, 09:55Decorrido prazo de J H S DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
28/05/2022, 09:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022, 06:27Conclusos para decisão
18/05/2022, 13:50Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 20:39Documentos
Documento de Migração
•29/09/2021, 10:17
Documento de Migração
•29/09/2021, 10:17
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 11:05
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 11:06
Decisão
•04/10/2024, 13:23
Decisão
•17/12/2024, 11:06
Decisão
•03/12/2025, 10:51
Decisão
•03/12/2025, 12:00