0806156-38.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

SEBASTIAO MARTINS MONTEIRO

CPF 214.***.***-87

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN FILIPE SANTOS DOS SANTOS

OAB/PA 24330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 11:59

Baixa Definitiva

22/07/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS MONTEIRO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806156-38.2022.8.14.0000 PACIENTE: SEBASTIAO MARTINS MONTEIRO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS POLICIAIS DA COMARCA DE BELÉM RELATOR(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR EMENTA HABEAS CORPUS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO –

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:26

Concedido o Habeas Corpus a SEBASTIAO MARTINS MONTEIRO - CPF: 214.696.282-87 (PACIENTE)

22/06/2022, 10:54

Juntada de Ofício

20/06/2022, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 14:14

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 11:48

Decisão

•06/05/2022, 12:27

Despacho

•06/05/2022, 13:58

Despacho

•06/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:39

Despacho

•10/06/2022, 10:44

Acórdão

•22/06/2022, 10:54

Acórdão

•22/06/2022, 15:26

Petição

•23/06/2022, 14:36