0800431-62.2018.8.14.0015

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

RAFAEL EVANGELISTA GALVAO

CPF 821.***.***-53

Autor

LUCIANA CASTANHEIRA

Terceiro

CAMARA VEREADORES CASTANHAL

Terceiro

LUCIANA CASTANHEIRA

Reu

CAMARA VEREADORES CASTANHAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA

OAB/PA 16489•Representa: ATIVO

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:04

Apensado ao processo 0808634-37.2023.8.14.0015

21/09/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 19:51

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 19:51

Decorrido prazo de RAFAEL EVANGELISTA GALVAO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de RAFAEL EVANGELISTA GALVAO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - PA016489 Nome: RAFAEL EVANGELISTA GALVAO Endereço: Rua Monsenhor José Maria do Lago, 1127, Cristo Redentor, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-530 Advogado(s) do reclamante: MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA Advogado do(a) IMPETRADO: MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO - 17961 Advogado do(a) IMPET PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0800431-62.2018.8.14.0015 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Advogado do(a)

18/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de RAFAEL EVANGELISTA GALVAO em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:39

Decorrido prazo de RAFAEL EVANGELISTA GALVAO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:41

Documentos

Despacho

•16/02/2018, 10:16

Despacho

•12/05/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 22:24

Sentença

•17/07/2023, 14:57