0004554-25.2007.8.14.0015

Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2007

Valor da Causa

R$ 16.949,85

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:10

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de CEPAL ARTEFATO DE CONCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:16

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0004554-25.2007.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N° 1671, PROCURADORIA GERALD O ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: CEPAL ARTEFATO DE CONCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: ROD. BR 316, KM 65, ENTRE AV PRESIDENTE VARGAS E AV. BARÃO DO RIO BRANCO, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-650 DECISÃO Considerando ausência de

11/10/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:53

Documentos

Despacho

•13/03/2020, 08:50

Despacho

•25/04/2020, 18:35

Sentença

•08/07/2021, 17:43

Decisão

•23/04/2022, 10:15

Decisão

•04/03/2023, 16:01

Decisão

•10/10/2023, 16:53