0019847-40.2013.8.14.0301

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.357,54

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE ACURCIO GOMES CAVALLEIRO DE MACEDO

CPF 304.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 04:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:38

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 08:33

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de JOSE ACURCIO GOMES CAVALLEIRO DE MACEDO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Decorrido prazo de JOSE ACURCIO GOMES CAVALLEIRO DE MACEDO em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:07

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:27

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0019847-40.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 12:39

Documentos

Despacho

•08/04/2019, 21:56

Decisão

•15/10/2019, 16:58

Decisão

•13/05/2020, 09:57

Intimação de Decisão

•30/07/2020, 21:47

Sentença

•28/04/2021, 13:25

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:09

Sentença

•06/05/2022, 12:39

Sentença

•02/09/2022, 11:11