0002225-91.2018.8.14.0035

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Óbidos

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

CNPJ 05.***.***.0001-64

Reu

CAIBA INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ 05.***.***.0001-87

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOS PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO JOSE ALFAIA

Reu

CAIBA INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR

OAB/PA 7679•Representa: PASSIVO

ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO

OAB/PA 4407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2024, 12:07

Juntada de Ofício

18/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:35

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 09:00

Documentos

Documento de Migração

•07/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:06

Sentença

•06/06/2023, 11:31

Sentença

•07/06/2023, 09:19

Sentença

•15/03/2024, 12:45

Sentença

•21/03/2024, 12:47