0009592-35.2013.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ITALO PATRICK DE SOUZA PANTOJA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais

22/08/2022, 10:15

Desentranhado o documento

22/08/2022, 09:50

Juntada de certidão de antecedentes criminais

22/08/2022, 09:46

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/08/2022, 09:35

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ARBITRÁRIA BASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA. NULIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO, SEM INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. FUNDADA SUSPEITA. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. TRÁFICO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS SÓLIDOS DOS POLICIAIS QUE EFETU

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2021, 12:27

Processo migrado do sistema Libra

02/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 12:56

Documentos

Petição Inicial

•02/09/2021, 12:56

Documento de Migração

•02/09/2021, 12:56

Documento de Migração

•02/09/2021, 12:57

Documento de Migração

•02/09/2021, 12:57

Despacho

•09/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:06

Acórdão

•03/05/2022, 12:34

Certidão

•06/05/2022, 16:29