0050831-43.2015.8.14.0040

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 114.135,02

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

RAFAEL TARGINO NICOLAU

CPF 022.***.***-01

Autor

J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP

CNPJ 10.***.***.0001-59

Autor

LEONIDAS DE JESUS FREITAS SENA

CPF 251.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 16008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2025, 17:28

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEONIDAS DE JESUS FREITAS SENA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:54

Conhecido o recurso de J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP - CNPJ: 10.763.338/0001-59 (APELANTE) e provido

17/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:50

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de LEONIDAS DE JESUS FREITAS SENA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:23

Documentos

Documento de Migração

•15/04/2021, 18:38

Sentença

•06/05/2022, 14:18

Sentença

•22/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:05

Despacho

•20/11/2023, 14:23

Despacho

•28/02/2024, 20:32

Despacho

•29/02/2024, 08:38

Despacho

•31/08/2024, 12:37

Despacho

•02/09/2024, 11:37

Sentença

•17/12/2024, 18:32

Sentença

•18/12/2024, 10:54