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0808069-37.2022.8.14.0006
Apelação CriminalAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
MAURICIO LUZ REIS
OAB/PA 24906•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/08/2025, 14:09Baixa Definitiva
20/08/2025, 15:20Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:14Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 08:52Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2025, 12:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
12/07/2025, 00:02Publicado Ementa em 10/07/2025.
12/07/2025, 00:02Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 12:32Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 12:32Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
07/07/2025, 16:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025, 14:13Juntada de Certidão
30/06/2025, 17:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025, 19:00Ato ordinatório praticado
15/06/2025, 16:24Conclusos para julgamento
09/07/2024, 15:20Documentos
Decisão
•05/05/2022, 10:48
Decisão
•05/05/2022, 12:44
Decisão
•05/05/2022, 15:42
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 12:32
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 12:33
Ato Ordinatório
•08/06/2022, 11:10
Ato Ordinatório
•08/06/2022, 11:10
Decisão
•21/06/2022, 13:42
Despacho
•13/07/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•27/07/2022, 14:21
Ato Ordinatório
•27/07/2022, 14:29
Despacho
•11/08/2022, 12:22
Ato Ordinatório
•19/08/2022, 10:20
Ato Ordinatório
•19/08/2022, 10:35
Despacho
•27/09/2022, 11:46