0800514-05.2020.8.14.0049

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.593,62

Orgao julgador

Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO ELINALDO AGUIAR COELHO

CPF 602.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERISSON NEY FANJAS FERREIRA

OAB/PA 24397•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP)

16/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 10:40

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•12/05/2020, 16:01

Decisão

•12/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:09

Decisão

•08/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:22

Decisão

•09/06/2022, 13:14

Sentença

•19/03/2024, 15:33

Despacho

•26/03/2024, 21:45

Sentença

•06/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:44

Decisão

•23/01/2026, 10:40

Decisão

•23/01/2026, 10:47