0800405-75.2022.8.14.0063

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Vigia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VIGIA DE NAZARE

Autor

JESSICA DE FREITAS MAFRA

Terceiro

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

PM- JOSE HAROLDO SILVA DE ASSIS JUNIOR

Terceiro

PM- EURICK ANTONIO OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS

OAB/PA 6634•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2026

22/04/2026, 17:57

Extinta a punibilidade por prescrição

13/04/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 22:58

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 22:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA em/para 10/04/2026 13:00, Vara Única de Vigia.

10/04/2026, 22:49

Juntada de Petição de informação

07/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA BONFIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de JESSICA DE FREITAS MAFRA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:21

Expedição de Informações.

18/03/2026, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 12:02

Juntada de mandado

16/03/2026, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 11:59

Juntada de mandado

16/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de JOELI CARVALHO DE AVIZ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:22

Documentos

Decisão

•08/05/2022, 13:58

Decisão

•12/10/2022, 17:27

Decisão

•21/11/2022, 13:07

Decisão

•09/03/2023, 15:44

Despacho

•01/11/2023, 13:44

Decisão

•12/08/2025, 13:39

Despacho

•13/11/2025, 12:34

Despacho

•29/01/2026, 09:42

Sentença

•13/04/2026, 07:25