Voltar para busca
0801674-58.2022.8.14.0061
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora KÉDIMA LYRA
Processos relacionados
Partes do Processo
JURACI SANTOS DAS MERCES
CPF 022.***.***-32
JUSTICA PUBLICA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/07/2025, 09:17Baixa Definitiva
14/07/2025, 09:16Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:43Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:40Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 11:15Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 11:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025, 00:20Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:20Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 14:44Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 14:44Conhecido o recurso de JURACI SANTOS DAS MERCES - CPF: 022.934.512-32 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2025, 12:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025, 14:12Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 14:25Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 13:37Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 16:00Documentos
Decisão
•21/04/2022, 14:37
Decisão
•21/04/2022, 21:26
Despacho
•03/05/2022, 10:35
Despacho
•08/05/2022, 15:04
Decisão
•07/06/2022, 12:31
Decisão
•07/06/2022, 21:27
Despacho
•24/08/2022, 11:32
Despacho
•05/09/2022, 11:51
Despacho
•05/09/2022, 21:35
Despacho
•08/09/2022, 12:28
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 14:40
Ato Ordinatório
•21/09/2022, 09:19
Sentença
•12/10/2022, 19:54
Mandado
•17/10/2022, 12:24
Sentença
•17/10/2022, 12:28