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0000023-67.2005.8.14.0013
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA
ELSON AVIZ DA SILVA
BENEDITO DOS SANTOS ANDRADE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DE CAPANEMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/05/2022, 20:27Transitado em Julgado em 17/05/2022
22/05/2022, 20:27Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022, 10:21Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022, 10:20Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022, 04:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 04:35Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2022, 22:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de feito penal em que se vislumbra a ocorrência de prescrição. Após análise percuciente dos autos, constato a ocorrência, de fato, da prescrição da pretensão punitiva, competindo-me declarar a extinção da punibilidade do agente, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, vez que desde o último marco interruptivo do prazo prescricional até hoje, já transcorreu o prazo assinalado no art. 109, do CP, sem que tenha havido nova suspensão ou interrupção do prazo assinalado na refer
09/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/05/2022, 19:48Expedição de Outros documentos.
08/05/2022, 19:48Extinta a punibilidade por prescrição
29/03/2022, 11:27Conclusos para julgamento
21/03/2022, 09:46Juntada de Petição de parecer
16/12/2021, 23:32Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 09:58Ato ordinatório praticado
10/12/2021, 09:55Documentos
Ato Ordinatório
•10/12/2021, 09:55
Ato Ordinatório
•10/12/2021, 09:58
Sentença
•29/03/2022, 11:27
Sentença
•08/05/2022, 19:48