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0003846-79.2016.8.14.0040
Cumprimento de sentençaFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Parauapebas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JOANVANDORTH MARQUES BEZERRA MENEZES
CPF 749.***.***-34
RAYSSA KESSIA PEREIRA CUNHA
Advogados / Representantes
THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA
OAB/PA 22058•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024, 23:01Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 09:41Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 11419
16/07/2024, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2024, 15:17Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:57Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024, 17:53Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2024, 09:26Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 14:45Extinta a punibilidade por prescrição
07/06/2024, 14:45Conclusos para julgamento
07/06/2024, 13:52Decorrido prazo de JOANVANDORTH MARQUES BEZERRA MENEZES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 16:53Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 12:55Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 10:30Cancelada a movimentação processual
23/04/2024, 21:59Conclusos para despacho
23/04/2024, 21:59Documentos
Despacho
•08/02/2024, 14:55
Despacho
•24/04/2024, 10:30
Despacho
•30/04/2024, 12:55
Sentença
•07/06/2024, 14:45