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0000461-31.2020.8.14.0090

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Prainha
Partes do Processo
MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:54

Audiência de Para Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 30/06/2026 10:00, Vara Única de Prainha.

01/04/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:36

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2023 09:20 Vara Única de Prainha.

11/07/2023, 14:04

Juntada de Informações

11/07/2023, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:06

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 09:20 Vara Única de Prainha.

22/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:21
Documentos
Documento de Migração
05/04/2022, 11:31
Ato Ordinatório
09/05/2022, 09:06
Ato Ordinatório
09/05/2022, 09:11
Ato Ordinatório
22/03/2023, 14:06
Ato Ordinatório
15/06/2023, 13:01
Despacho
11/07/2023, 15:36
Ato Ordinatório
01/04/2026, 16:54