0843707-95.2017.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 84.974,59

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RHUBENS NELSON GONCALVES LAREDO

OAB/PA 18470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 08:10

Baixa Definitiva

09/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de ROSICLEA BARBOSA CARDOSO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:01

Publicado Ementa em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 05:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO), RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e ROSICLEA BARBOSA CARDOSO - CPF: 938.487.572-49 (SENTENCIANTE) e provido

06/12/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:34

Documentos

Documento de Comprovação

•20/12/2017, 23:18

Documento de Comprovação

•20/12/2017, 23:18

Documento de Comprovação

•22/01/2018, 23:55

Documento de Comprovação

•22/01/2018, 23:55

Documento de Comprovação

•22/01/2018, 23:55

Despacho

•21/03/2018, 11:37

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 10:52

Despacho

•28/09/2018, 13:18

Despacho

•26/02/2019, 10:41

Sentença

•20/08/2019, 11:46

Sentença

•11/09/2019, 12:36

Petição

•17/09/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 14:32