Voltar para busca
0019531-08.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária
Partes do Processo
MARCIA DO SOCORRO REIS DA SILVA
CPF 006.***.***-39
O ESTADO DO PARA FISCO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIA DO SOCORRO REIS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022, 03:23Arquivado Definitivamente
31/08/2022, 12:50Juntada de Certidão
31/08/2022, 12:48Decorrido prazo de MARCIA DO SOCORRO REIS DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022, 01:27Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2022, 08:28Publicado Sentença em 23/08/2022.
23/08/2022, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 00:55Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2022, 11:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo de nº 0019531-08.2019.814.0401 Denunciada: MARCIA DO SOCORRO REIS DA SILVA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0019531-08.2019.814.0401, contra MARCIA DO SOCORRO REIS DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I e II c/c art. 12, I, da Lei nº 8.137/90, bem como art. 71, do Código Penal. Narra a denúncia, em síntese, que na qualidade de
22/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 10:50Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 10:50Julgado improcedente o pedido
19/08/2022, 10:50Conclusos para julgamento
17/05/2022, 08:11Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 18:36Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:10Documentos
Despacho
•23/02/2022, 12:38
Despacho
•03/03/2022, 09:55
Decisão
•28/03/2022, 12:14
Decisão
•01/04/2022, 12:36
Decisão
•08/04/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 11:55
Despacho
•06/05/2022, 12:29
Despacho
•09/05/2022, 09:15
Sentença
•19/08/2022, 10:50