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0803175-06.2022.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 9.037,48
Orgao julgador
12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO
CPF 252.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/05/2022 23:59.
01/09/2023, 10:00Juntada de identificação de ar
01/09/2023, 10:00Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022, 02:04Arquivado Definitivamente
14/12/2022, 13:38Audiência Una cancelada para 01/12/2022 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
14/12/2022, 13:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0803175-06.2022.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
14/12/2022, 00:00Expedição de Certidão.
13/12/2022, 13:32Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 13:31Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 13:31Homologada a Transação
12/12/2022, 16:35Conclusos para decisão
21/11/2022, 12:24Juntada de certidão
21/11/2022, 12:23Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 11:52Decorrido prazo de LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.
28/05/2022, 11:07Documentos
Despacho
•30/04/2022, 21:19
Despacho
•09/05/2022, 09:45
Sentença
•12/12/2022, 16:35
Sentença
•13/12/2022, 13:31