0800640-47.2021.8.14.0105

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 42.259,23

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

CNPJ 14.***.***.0001-52

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CHAVES RODRIGUES

OAB/PA 15275•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/12/2024, 14:23

Baixa Definitiva

18/12/2024, 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2024, 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/12/2024, 14:27

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 09:42

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2024, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•02/11/2021, 13:43

Decisão

•21/02/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:12

Despacho

•26/06/2022, 10:32

Despacho

•26/07/2022, 11:17

Sentença

•30/08/2022, 11:52

Sentença

•30/08/2022, 12:47

Despacho

•14/03/2023, 20:55

Despacho

•15/03/2023, 05:38

Despacho

•27/11/2023, 14:37

Acórdão

•24/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 06:41

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 06:42