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0839413-24.2022.8.14.0301
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2022
Valor da Causa
R$ 2.200,00
Orgao julgador
6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
YANE SOUSA DE DEUS
CPF 947.***.***-00
PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE PIMENTA COSTA
OAB/PA 18477•Representa: ATIVO
THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES
OAB/PA 21029•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de YANE SOUSA DE DEUS em 21/01/2026 23:59.
30/01/2026, 15:00Decorrido prazo de PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 28/01/2026 23:59.
30/01/2026, 15:00Conclusos para julgamento
14/01/2026, 11:51Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2026, 17:36Decorrido prazo de YANE SOUSA DE DEUS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 19:30Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025
13/12/2025, 02:08Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 13:39Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 13:39Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 13:39Conclusos para despacho
11/12/2025, 10:36Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/12/2025, 10:36Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/12/2025, 20:01Decorrido prazo de PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 16/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:08Juntada de certidão
14/07/2025, 11:08Documentos
Despacho
•09/05/2022, 10:18
Decisão
•02/06/2022, 09:15
Decisão
•13/07/2022, 10:41
Ato Ordinatório
•09/05/2023, 11:46
Ato Ordinatório
•09/05/2023, 11:47
Decisão
•04/06/2024, 08:21
Sentença
•23/06/2025, 10:31
Despacho
•11/12/2025, 13:39