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0810698-07.2019.8.14.0000
Peticao CivelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2019
Valor da Causa
R$ 11.011.072,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Partes do Processo
VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE PARAUAPEBAS
VALE S.A.
CNPJ 33.***.***.0009-01
Terceiro
3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0015-67
Advogados / Representantes
SAVIO SENA DE OLIVEIRA
OAB/MG 109028•Representa: ATIVO
ANDREA VIGGIANO GONCALVES
OAB/MG 45943•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo
24/05/2022, 14:52Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/05/2022, 14:50Cancelada a movimentação processual
24/05/2022, 09:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº 0810698-07.2019.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno RECURSO: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) COMARCA: BELéM AUTORIDADE: VALE S.A. SUSCITANTE: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS Advogado(s) do reclamante: SAVIO SENA DE OLIVEIRA, ANDREA VIGGIANO GONCALVES AUTORIDADE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SUSCITADO: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO V
24/05/2022, 00:00Juntada de Petição de parecer
23/05/2022, 15:22Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 09:42Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 09:42Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 15:21Conclusos para despacho
20/05/2022, 12:22Cancelada a movimentação processual
20/05/2022, 12:22Cancelada a movimentação processual
17/05/2022, 16:13Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº 0810698-07.2019.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno RECURSO: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) COMARCA: BELéM AUTORIDADE: VALE S.A. SUSCITANTE: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS Advogado(s) do reclamante: SAVIO SENA DE OLIVEIRA, ANDREA VIGGIANO GONCALVES AUTORIDADE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SUSCITADO: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO V
10/05/2022, 00:00Juntada de Petição de parecer
09/05/2022, 15:42Documentos
Documento de Migração
•15/03/2019, 10:09
Documento de Migração
•15/03/2019, 10:09
Documento de Migração
•15/03/2019, 10:09
Despacho
•08/06/2020, 19:12
Despacho
•08/06/2020, 19:17
Decisão
•17/11/2021, 17:10
Decisão
•18/11/2021, 08:52
Documento de Comprovação
•18/11/2021, 11:05
Documento de Comprovação
•18/11/2021, 11:05
Despacho
•06/05/2022, 09:02
Despacho
•09/05/2022, 10:30
Despacho
•20/05/2022, 15:21
Despacho
•23/05/2022, 09:42