0800038-84.2020.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.762,81

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RENILDES DE MAGALHAES ALBERTO

CPF 086.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0893545-60.2024.8.14.0301

07/11/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 02/06/2022

23/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de RENILDES DE MAGALHAES ALBERTO em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:39

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800038-84.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra RENILDES DE MAGALHAES ALBERTO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 382967 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2021, 10:48

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 09:22

Decisão

•19/04/2021, 10:48

Sentença

•04/05/2022, 19:54

Sentença

•09/05/2022, 10:30