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0804838-24.2021.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2021
Valor da Causa
R$ 23.504,30
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA
RITA DE CACIA SILVA ROSARIO
RITA DE CACIA SILVA ROSARIO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
21/12/2022, 09:38Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 11:03Transitado em Julgado em 02/06/2022
23/06/2022, 11:03Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2022, 16:28Decorrido prazo de RITA DE CACIA SILVA ROSARIO em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 03:39Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804838-24.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra RITA DE CACIA SILVA ROSARIO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 371952 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d
10/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 10:32Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 10:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2022, 19:55Conclusos para julgamento
03/05/2022, 14:06Conclusos para julgamento
03/05/2022, 14:05Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 11:48Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021, 12:54Documentos
Despacho
•26/01/2021, 12:38
Sentença
•04/05/2022, 19:55
Sentença
•09/05/2022, 10:32