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0845449-53.2020.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2020
Valor da Causa
R$ 10.445,32
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MARIA DO CARMO CARVALHO COUCEIRO
CPF 002.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0885280-69.2024.8.14.0301
17/10/2024, 12:49Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 10:34Transitado em Julgado em 02/06/2022
23/06/2022, 10:33Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2022, 16:32Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO COUCEIRO em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 00:28Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845449-53.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA DO CARMO CARVALHO COUCEIRO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 412471 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí
10/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 10:34Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 10:34Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2022, 19:55Conclusos para julgamento
03/05/2022, 14:09Cancelada a movimentação processual
03/05/2022, 14:09Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 11:48Conclusos para decisão
25/03/2022, 13:55Documentos
Despacho
•25/08/2020, 16:24
Despacho
•04/11/2021, 07:37
Sentença
•04/05/2022, 19:55
Sentença
•09/05/2022, 10:34