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0842542-13.2017.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2017
Valor da Causa
R$ 3.782,63
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
CARLOS OTAVIO DE CARVALHO VINAGRE
CPF 038.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0885278-02.2024.8.14.0301
17/10/2024, 12:48Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 10:36Transitado em Julgado em 02/06/2022
23/06/2022, 10:36Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2022, 16:29Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE CARVALHO VINAGRE em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 03:39Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842542-13.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CARLOS OTAVIO DE CARVALHO VINAGRE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2013 a 2015 de imóvel com sequencial 366321 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Munic
10/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 10:33Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 10:33Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2022, 19:55Conclusos para julgamento
03/05/2022, 14:07Conclusos para julgamento
03/05/2022, 14:06Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 11:48Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE CARVALHO VINAGRE em 08/02/2022 23:59.
10/02/2022, 08:08Documentos
Despacho
•17/01/2018, 11:43
Despacho
•02/06/2020, 16:26
Decisão
•24/03/2021, 12:51
Despacho
•26/03/2021, 11:30
Despacho
•19/01/2022, 13:38
Sentença
•04/05/2022, 19:55
Sentença
•09/05/2022, 10:33