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0058953-09.2013.8.14.0301
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNA CLAUDIA MALCHER MUNIZ
CPF 300.***.***-68
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS
OAB/PA 14965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/04/2025, 11:32Baixa Definitiva
30/04/2025, 10:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:17Decorrido prazo de ANNA CLAUDIA MALCHER MUNIZ em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025, 00:08Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025, 00:08Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:41Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:41Conhecido o recurso de ANNA CLAUDIA MALCHER MUNIZ - CPF: 300.990.992-68 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025, 13:54Conclusos para decisão
11/03/2025, 12:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/03/2025, 12:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025, 08:45Cancelada a movimentação processual
07/11/2024, 13:36Cancelada a movimentação processual
18/09/2023, 12:50Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 12:27Documentos
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 10:33
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 10:34
Sentença
•28/10/2022, 17:48
Sentença
•03/11/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•11/04/2023, 10:27
Ato Ordinatório
•11/04/2023, 10:28
Decisão
•02/08/2023, 14:03
Despacho
•03/08/2023, 09:30
Despacho
•03/08/2023, 09:37
Sentença
•11/03/2025, 13:54
Sentença
•12/03/2025, 13:41