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0001009-46.2015.8.14.0053
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2015
Valor da Causa
R$ 17.987,90
Orgao julgador
Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/04/2023, 11:35Juntada de Certidão
13/04/2023, 11:34Arquivado Definitivamente
10/02/2023, 10:03Transitado em Julgado em 28/01/2023
10/02/2023, 10:03Decorrido prazo de LUIZ MAGNO BEZERRA REIS ME em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:39Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 02:28Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022, 01:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001009-46.2015.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de Luiz Magno Bezerra Reis – ME. A decisão de ID 48256008 – fl.6 determinou a citação do executado. Por fim, a exequente apresentou petição promovendo pela desistência da demanda, conforme ID 61106701. É relatório. Decido. O direito de desistir da ação
30/11/2022, 00:00Extinto o processo por desistência
29/11/2022, 11:24Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 11:24Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 11:24Cancelada a movimentação processual
29/11/2022, 11:01Conclusos para julgamento
29/11/2022, 11:01Ato ordinatório praticado
06/09/2022, 08:55Documentos
Ato Ordinatório
•06/09/2022, 08:55
Sentença
•29/11/2022, 11:24