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0843154-43.2020.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2020
Valor da Causa
R$ 22.164,07
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA NETO
CPF 681.***.***-63
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0885267-70.2024.8.14.0301
17/10/2024, 12:19Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 09:31Transitado em Julgado em 02/06/2022
23/06/2022, 09:31Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2022, 09:08Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2022, 12:10Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2022, 12:10Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 03:37Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 00:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0843154-43.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA NETO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial nº 411771 e inscrição nº 055/30891/41/06/3461/389/000 identif
10/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 11:40Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 11:40Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2022, 15:51Conclusos para julgamento
04/05/2022, 11:38Conclusos para julgamento
04/05/2022, 11:38Documentos
Despacho
•20/08/2020, 09:52
Decisão
•06/08/2021, 11:30
Sentença
•06/05/2022, 15:51
Sentença
•09/05/2022, 11:40