0804093-40.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.700,00

Orgao julgador

Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 703.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS

OAB/PA 22167•Representa: ATIVO

HEYTOR DA SILVA E SILVA

OAB/PA 30629•Representa: PASSIVO

SARAH MARIA DA SILVA MARTINS PEREIRA

OAB/PA 31746•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSILEIDE SILVA DA CUNHA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ALMEIDA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:28

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 18:16

Conhecido o recurso de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 703.379.772-91 (AGRAVANTE) e provido

11/04/2026, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 21:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

09/02/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:37

Audiência conciliação realizada conduzida por GABRIELLE EDWARDS VIEIRA em/para 27/01/2026 12:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

09/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de ROSILEIDE SILVA DA CUNHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 11:46

Decisão

•09/05/2022, 11:54

Decisão

•16/04/2024, 21:02

Decisão

•17/04/2024, 21:23

Despacho

•28/08/2024, 09:26

Despacho

•28/08/2024, 09:45

Despacho

•12/08/2025, 23:03

Despacho

•12/08/2025, 23:53

Despacho

•14/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:52

Acórdão

•11/04/2026, 09:40

Acórdão

•11/04/2026, 18:16