0812935-43.2021.8.14.0000

Agravo de Execução PenalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Autor

RENATO DE SOUZA TOTA

CPF 896.***.***-49

Autor

LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

EXECUCAO PENAL

Reu

Advogados / Representantes

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA

OAB/PA 19110•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 10:10

Baixa Definitiva

19/05/2023, 10:10

Baixa Definitiva

19/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA TOTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:17

Publicado Ementa em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. POSTERIOR CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para o deferimento do livramento condicional dependem da demonstração do requisito objetivo, através do alcance do lapso temporal mínimo para a concessão do benefício e a presença do requisito subjetivo, que exige a análise

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

25/04/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 16:49

Desentranhado o documento

24/04/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 08:13

Documentos

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 11:39

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 11:39

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 11:38

Despacho

•22/11/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:21

Despacho

•22/11/2021, 13:25

Despacho

•08/04/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:53

Despacho

•12/04/2022, 13:40

Decisão

•03/05/2022, 09:01

Despacho

•09/05/2022, 12:18

Despacho

•09/05/2022, 13:33

Despacho

•13/05/2022, 12:19

Despacho

•13/05/2022, 12:23

Acórdão

•20/07/2022, 14:27