0806301-94.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

RODICLEISON PROGENIO DE FREITAS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

RODICLEISON PROGENIO DE FREITAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO FAVERO FERREIRA

OAB/PA 16369•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 14:46

Baixa Definitiva

19/08/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 12/08/2022

19/08/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

15/06/2022, 11:18

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: RODICLEISON PROGENIO DE FREITAS AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BELÉM RELATOR(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR EMENTA EMENTA - HABEAS CORPUS – INSURGÊNCIA QUANTO A DECISÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME COM IMPOSIÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – INADMISSIBILIDADE DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806301-94.2022.8.14.0000

07/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:04

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 13:44

Despacho

•09/05/2022, 13:49

Decisão

•10/05/2022, 10:51

Decisão

•11/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:30

Informação de autoridade coatora

•17/05/2022, 11:30

Despacho

•27/05/2022, 10:22

Acórdão

•06/06/2022, 08:58

Acórdão

•06/06/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:06