0010071-80.2008.8.14.0401

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual Acusado: JOSÉ CARLOS PONTES DA COSTA Vítimas: J.P.P.C e A.F.C Imputação: Art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público, em 15 de julho de 2008, ofereceu Denúncia em desfavor de JOSÉ CARLOS PONTES DA COSTA, já qualificado nos autos como incurso nas sanções punitivas do Art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal Brasileiro. Consta no Inquérito Policial, que no dia 15 de maio de 2008,por volta de 2h30min, o denunciado,