0006590-88.2018.8.14.0133

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

DANILO MAIA DOS SANTOS

Reu

IRONICA ALVES DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CONCEICAO CORREA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 15:02

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:55

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/08/2022, 12:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS E PROPORCIONAIS ÀS CARACTERÍSTICAS DO CASO EM CONCRETO. INEXISTINDO ILEGALIDADE PATENTE NA ANÁLISE DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, O QUANTUM DE AUMENTO A SER IMPLEMENTADO EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS FICA ADSTRITO AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACORDÃO Vistos, relatados

10/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2021, 09:46

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065908820188140133: - O asssunto 9678 foi removido. - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9678 para 3419. - Nr inquerito alterado de 00004/2018.100830-0 para 0000420181008300. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: DISTRIBUIÇÃO POR CONTINUIDADE AO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420181008300.

22/09/2021, 11:00

AGUARDANDO REMESSA TJE

31/08/2021, 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2021, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/07/2021, 11:21

Documentos

Documento de Migração

•22/09/2021, 11:02

Documento de Migração

•22/09/2021, 11:02

Despacho

•27/10/2021, 19:13

Despacho

•24/02/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:15

Acórdão

•05/05/2022, 08:50

Certidão

•10/05/2022, 10:58